Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Parcial nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 7/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bens móveis inservíveis ou ociosos a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências, especificamente os §§ 1° e 2° do art. 2°, incluídos por emenda parlamentar. - - |
Veto mantido VOTOS: 2 votos pela rejeição do veto; 1 voto pela manutenção do veto; 10 abstenções; e 1 voto nulo, registrado no campo “abstenções” por adequação ao sistema. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Januária, da aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes em 1º TURNO |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Januária e
dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes em 1º TURNO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências - - Com dispensa de interstício aprovada, a pedido do Vereador Hamilton Viana, para votação em primeiro e segundo turno na mesma Sessão.
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Aprovado por maioria absoluta em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Hamilton Viana, com 1 voto contrário do Vereador Aurélio Vilares |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Hamilton Viana |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Mônica Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe” Atípica no município de Januária e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido da Vereadora Mônica Cordeiro |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui gratificação pelo exercício das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências - - |
Adiado em 1º TURNO |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Januária/MG, e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Hamilton Viana |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às quadrilhas juninas participantes do Festival de Quadrilhas de Januária, com recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC, e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Lú de Miguel |
| 10 |
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Aurélio Vilares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de informações e cópias de notificações extrajudiciais enviadas as empresas responsáveis pelos serviços de pavimentação asfáltica e recapamento no perímetro urbano e zona rural do Município - - Retirado de pauta por solicitação do autor
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