Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Monica Cordeiro de Oliveira (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 16:04 - ICP-Brasil)
- Neiriberto Vieira de Souza (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 10:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas e procedimentos para pagamento de multas de trânsito, no âmbito da Câmara Municipal de Januária-MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação