Lei Ordinária nº 2.898, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2898
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2025
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 584
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica