Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
015
Ano
2025
Local de Origem
Data
17/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências
Indexação
Observação