Lei Ordinária nº 2.941, de 13 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2941
Ano
2026
Data
13/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 755
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária e dá outras providências
Indexação
Observação
A publicação desta lei pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.
Assuntos
- Desenvolvimento Social
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica