Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elmy Dias de Oliveira (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 11:24 - ICP-Brasil)
- Monica Cordeiro de Oliveira (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 12:38 - ICP-Brasil)
- Neiriberto Vieira de Souza (Assinado em: 3 de Julho de 2025 às 16:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Januária/MG e dispõe sobre suas atribuições e o Cargo do Ouvidor Legislativo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada