Lei Ordinária nº 2.904, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2904
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 630
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Januária/MG, dispõe sobre suas competências e atribuições e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.911, de 25 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica