Lei Ordinária nº 2.904, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2904
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 630
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Januária/MG, dispõe sobre suas competências e atribuições e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.911, de 25 de novembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.932, de 05 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica