Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise Jurídica | Consulta Técnica | 14/08/2025 | Mayara Moreira Magalhães | parecer__039__pl_026_gratificacao_por_produtividade.pdf |
| Parecer para 1º Turno da CLJR | Parecer Legislativo | 27/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_pl_026_-_1o_turno_-_2025.pdf |
| Parecer para 1º Turno da CAFO | Parecer Legislativo | 29/08/2025 | parecer_cafo_pl_26_-_2025.pdf |