Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
028
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
24/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 055, de 29 de dezembro 2006, que institui o Código Tributário Municipal De Januária e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada