Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
035
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
18/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e a reestruturação funcional de cargos; altera os anexos da Lei Complementar Municipal n° 047, de 14 de abril de 2004, a Lei Complementar Municipal nº 063, de 28 de dezembro de 2007, a Lei Municipal nº 2.530, de 08 de dezembro de 2017, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada