Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
160
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2025
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 674
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e a reestruturação funcional de cargos; altera os anexos da Lei Complementar Municipal nº 47, de 14 de abril de 2004, a Lei Complementar Municipal nº 63, de 28 de dezembro de 2007, a Lei Municipal nº 2.530, de 08 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica