Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
037
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
18/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Revoga a doação de imóvel do Município de Januária à Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada