Lei Ordinária nº 2.917, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2917
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2025
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 660
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Revoga a doação de imóvel do Município de Januária à Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.049, de 16 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica