Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
024
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
18/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de imóvel público à Associação Comunitária Remanescente Quilombola Novo Espaço e Adjacência
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada