Lei Ordinária nº 2.909, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2909
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de imóvel público à Associação Comunitária Remanescente Quilombola Novo Espaço e Adjacência
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica