Lei Complementar nº 102, de 30 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2017
Data
30/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GARGOS COMISSIONADOS PARA OS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 25 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica