Lei Complementar nº 115, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 14 DE ABRIL DE 2004, SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica