Lei Complementar nº 52, de 05 de janeiro de 2006 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 115, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045 DE 14 DE ABRIL DE 2004, SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica