Lei Ordinária nº 2.805, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2805
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os Municípios Consorciados ao CODANORTE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.916, de 25 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica