Lei Complementar nº 137, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051 DE 12 DE ABRIL DE 2005
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Salários
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 12 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica