Lei Complementar nº 51, de 12 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2005
Data
12/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 17 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica