Lei Complementar nº 140, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2004 PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E DA LICENÇA PATERNIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica