Lei Complementar nº 144, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS E NAS PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JANUÁRIA, ALTERA A LEI Nº 2.208 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 14 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Previdência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica