Lei Ordinária nº 2.876, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2876
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
10/07/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Altera os incisos II e V da Lei nº 2.850, de 15 de março de 2024, que dispõe sobre autorização para conceder premiação nos eventos esportivos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.850, de 15 de março de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.897, de 10 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica