Lei Complementar nº 149, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2024
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Ementa
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Januária, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e altera disposições da Lei Complementar nº 055/2006, que institui o Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica