Lei Complementar nº 150, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
150
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/03/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 28 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica