Lei Complementar nº 152, de 28 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

152

Ano

2025

Data

28/05/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

30/05/2025

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 150, de 18 de Março de 2025, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal

Indexação

Observação

Assuntos


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