Lei Ordinária nº 2.932, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2932
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2026
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 716
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 2.904, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Januária/MG
Indexação
Observação
A publicação desta lei pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica