Lei Complementar nº 58, de 19 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
58
Ano
2007
Data
19/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 14 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 14 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica