Lei Complementar nº 46, de 14 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2004
Data
14/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E OS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 19 de setembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 28 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 04 de abril de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 14 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica