Lei Complementar nº 75, de 19 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
75
Ano
2008
Data
19/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 04 DE ABRIL DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 04 de abril de 2008
Julgada parcialmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual nº 1, de 22 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica