Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo firmar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a filiação da câmara municipal de Januária à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Estabelece a instituição do Processo Administrativo Tributário Eletrônico no âmbito da Prefeitura Municipal de Januária - MG e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para conceder Premiação nos Eventos Esportivos/Culturais Municipais e dá outras providências. - - |
Não há resultado |