2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 39.608.724,50 (trinta e nove milhões e seiscentos e oito mil e setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Quadro Permanente e Comissionado da Prefeitura Municipal de Januária/MG, e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
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Autoriza a doação de materiais ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Campus Januária
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
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Dispõe sobre a criação de cargos de Nutricionista no âmbito da Administração Pública do Município de Januária e dá outras providências
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
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Dispõe sobre a instituição do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade de Residência Inclusiva, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Januária, e dá outras providências
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Matéria não votada
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