1 - Veto Parcial nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
|
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 7/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bens móveis inservíveis ou ociosos a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências, especificamente os §§ 1° e 2° do art. 2°, incluídos por emenda parlamentar.
|
Veto mantido
Obs.: VOTOS:
2 votos pela rejeição do veto;
1 voto pela manutenção do veto;
10 abstenções; e
1 voto nulo, registrado no campo “abstenções” por adequação ao sistema.
|
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
|
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Januária, da aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
|
Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 1º TURNO
|
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
|
Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Januária e
dá outras providências
|
Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 1º TURNO
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências
Obs.: Com dispensa de interstício aprovada, a pedido do Vereador Hamilton Viana, para votação em primeiro e segundo turno na mesma Sessão.
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Hamilton Viana, com 1 voto contrário do Vereador Aurélio Vilares
|
5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
|
Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária
|
Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Hamilton Viana
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Mônica Cordeiro
|
Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe” Atípica no município de Januária e dá outras providências
|
Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido da Vereadora Mônica Cordeiro
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
|
Institui gratificação pelo exercício das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências
|
Adiado
Obs.: em 1º TURNO
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
|
Disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Januária/MG, e dá outras providências
|
Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Hamilton Viana
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação às quadrilhas juninas participantes do Festival de Quadrilhas de Januária, com recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC, e dá outras providências
|
Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Lú de Miguel
|
10 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Aurélio Vilares
|
Requerimento de informações e cópias de notificações extrajudiciais enviadas as empresas responsáveis pelos serviços de pavimentação asfáltica e recapamento no perímetro urbano e zona rural do Município
Obs.: Retirado de pauta por solicitação do autor
|
Matéria não votada
|
