Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece Normas e Regulamenta as Consignações em Folha de Pagamento na Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade 1º TURNO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mônica Cordeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação à contratação e nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, abuso ou exploração infantil, no âmbito da administração pública do município de Januária-MG - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Fabrício Promoções
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Remanescente Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais e Irrigantes de Sítio, com sede em Januária, Estado de Minas Gerais. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Bill do Barreiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei nº 1.246/1987, que Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos de Sambaíba e Adjacências. - - |
Aprovado por Unanimidade 1º TURNO |