Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Dispõe sobre a instituição, implantação, manutenção e funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Residência Inclusiva, integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Município de Januária/MG, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação