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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19, de 10 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

19

2018

10 de Dezembro de 2018

Dá Nova Redação ao §5º do Art. 27 da Lei Orgânica Municipal de Januária/MG

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Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 07 de julho de 1990
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Dá Nova Redação ao §5º Do Art. 27 da Lei Orgânica Municipal de Januária/MG
    A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no inciso I do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, Aprova e Promulga a seguinte Emenda:
      Art. 1º. 
      A Lei Orgânica Municipal de Januária/MG, passa a vigorar com as seguintes alterações:
        § 5º   A eleição da Mesa Diretora da Câmara, para sessões legislativas posteriores, dar-se-á na forma descrita no Regimento Interno da Câmara Municipal, e conforme disposto no art. 32 desta Lei Orgânica.
        Art. 2º. 
        Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.


          Câmara Municipal de Januária, em 10 de dezembro de 2018.


          Itamar Magalhães Viana
          Ver. Itamar Viana/PSB
          Presidente


          Weber Ribeiro de Oliveira
          Ver. Weber Oliveira/PR
          1º Secretário