SAPL - Câmara Municipal de Januária

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 7 2026 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Autor:Maurício Almeida do Nascimento	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bens móveis inservíveis ou ociosos a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências	Para discussão e votação	Não definida.
PLC 4 2026 - Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Autor:Maurício Almeida do Nascimento	Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026 e dá outras providencias	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PLC 3 2026 - Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Autor:Maurício Almeida do Nascimento	Dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do Magistério Municipal de Januária, incluindo professores, supervisores, inspetores, pedagogistas e orientadores educacionais, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PLC 2 2026 - Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Autor:Maurício Almeida do Nascimento	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.

Matérias em Tramitação (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)