Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
010
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
10/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bens móveis inservíveis ou ociosos a entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Documento: Portaria Nº 019/2026
Constitui Comissão Especial para análise da Mensagem de Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 7/2026 e dá outras providências
Documento: Portaria Nº 019/2026
Constitui Comissão Especial para análise da Mensagem de Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 7/2026 e dá outras providências