Veto Parcial nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
27/05/2026
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
001
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Januária
Data
27/04/2026
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 7/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bens móveis inservíveis ou ociosos a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências, especificamente os §§ 1° e 2° do art. 2°, incluídos por emenda parlamentar.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Documento: Portaria Nº 019/2026
Constitui Comissão Especial para análise da Mensagem de Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 7/2026 e dá outras providências
Documento: Portaria Nº 019/2026
Constitui Comissão Especial para análise da Mensagem de Veto nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 7/2026 e dá outras providências