Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elmy Dias de Oliveira (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 10:15 - ICP-Brasil)
- Monica Cordeiro de Oliveira (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 13:30 - ICP-Brasil)
- Neiriberto Vieira de Souza (Assinado em: 6 de Maio de 2026 às 21:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Januária e
dá outras providências
dá outras providências
Indexação
Observação