Lei Complementar nº 135, de 09 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
135
Ano
2022
Data
09/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação; altera dispositivos da Lei Complementar nº 086 de 04 de abril de 2012. Cria, extingue, altera natureza de cargos e organiza o quadro de cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Salários
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 86, de 04 de abril de 2012
Norma correlata
Lei Complementar nº 156, de 10 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 25 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica