Lei Complementar nº 167, de 01 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2026
Data
01/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 768
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências
Indexação
Observação
A publicação desta lei complementar pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica