Lei Complementar nº 168, de 01 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2026
Data
01/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
DOM Edição nº 768
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 83, de 20 de junho de 2011, nº 96, de 29 de dezembro de 2015, e nº 102, de 30 de novembro de 2017, para dispor sobre a reestruturação e denominação de cargos em comissão da Câmara Municipal de Januária
Indexação
Observação
A publicação desta lei complementar pode ser consultada na aba “Anexos da Norma”.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica