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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 47, de 14 de abril de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

47

Ano

2004

Data

14/04/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

31

Texto Original

lei_complementar_047.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos e Salários

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 52, de 05 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 28 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 109, de 13 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 130, de 18 de outubro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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