Lei Complementar nº 64, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 046, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 14 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 04 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica