Lei Ordinária nº 2.386, de 20 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2386
Ano
2013
Data
20/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política de assistência social no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.941, de 13 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica