1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
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Institui a política municipal de apoio aos Caixas Escolares vinculados à Rede Municipal de Ensino, mediante custeio de despesas cartorárias destinadas à regularização de atas e atos constitutivos, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 1º e 2º TURNO, com pedido de dispensa de interstício, a pedido do Vereador Hamilton Viana
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Januária, da aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 2º TURNO
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Januária e
dá outras providências
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 2º TURNO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autor: Maurício Almeida do Nascimento - Prefeito
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Institui a política municipal de apoio aos Caixas Escolares vinculados à Rede Municipal de Ensino, mediante custeio de despesas cartorárias destinadas à regularização de atas e atos constitutivos, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: em 2º TURNO
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5 - Moção nº 7 de 2026
Autor: Rogério Lopes
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Voto de Louvor ao Sr. Ricardo D`Almeida Paulo,Subtenente do Exército Brasileiro
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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6 - Moção nº 8 de 2026
Autor: Fabrício Promoções
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Voto do Mais Profundo Pesar pelo falecimento de Leonardo Almeida Souza Mota, ocorrido em 07 de junho de 2026.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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7 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Aurélio Vilares
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Requerimento de informações e cópias de notificações extrajudiciais enviadas as empresas responsáveis pelos serviços de pavimentação asfáltica e recapamento no perímetro urbano e zona rural do Município
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Matéria não votada
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