Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Emenda Modificativa nº 1 de 2026

Modifica texto do preâmbulo e da ementa do Projeto de Lei nº 001/2026

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