Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Parcial nº 2 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Veto Parcial nº 2 de 2026

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 11/2026, que "Dispõe sobre a instituição do “Dia da Mãe” Atípica no município de Januária e dá outras providências", especificamente os artigos 4º, 5º e 6º

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Situação de Pauta

 

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