Lei Complementar nº 109, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS EDUCADORES FÍSICOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SUAS DE JANUÁRIA, NA CLASSE “H”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de abril de 2004
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 14 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica